Demora do plano de saúde para autorizar tratamento pode equivaler a negativa indevida, decide STJ

Em agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, uma questão que afeta diretamente quem depende de plano de saúde: a demora injustificada da operadora para autorizar um tratamento prescrito pelo médico pode ser equiparada a uma recusa indevida de cobertura?

O que foi decidido até agora

A 2ª Seção do STJ afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos (Tema 1.467), sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Isso significa que a decisão que sair desse julgamento vai valer, depois, para casos semelhantes em todo o país — e, enquanto isso não acontece, todos os processos que discutem a mesma questão ficam suspensos, tanto na segunda instância quanto no próprio STJ.

Importante: o STJ ainda não fixou a tese definitiva. O que existe, por enquanto, é a decisão de julgar o tema com efeito vinculante — a resposta em si ainda está para vir.

Um ponto que já está pacificado: nem toda negativa gera indenização automática

Vale lembrar de uma decisão anterior do STJ, de abril de 2026, que trata de um tema relacionado: quando a operadora nega cobertura de forma indevida, isso não gera automaticamente direito à indenização por dano moral. Para que a indenização seja devida, é preciso demonstrar algo além do simples aborrecimento — por exemplo, sofrimento significativo, risco à vida do paciente, ou comportamento abusivo e reiterado da operadora.

Isso é relevante porque, se o novo tema (demora = negativa indevida) for confirmado nesse mesmo sentido, a demora sozinha também não bastaria para gerar indenização automática — seria necessário demonstrar o impacto real da espera no paciente.

O que isso significa na prática, por enquanto

Enquanto o Tema 1.467 não é julgado, cada caso de demora continua sendo analisado individualmente pelos tribunais, sem uma regra nacional obrigatória ainda. Isso não impede que uma pessoa busque orientação sobre uma demora específica — só significa que a resposta definitiva sobre esse ponto específico ainda está em construção.

Documentos que costumam ajudar nesses casos

Para quem está enfrentando demora na autorização de um procedimento, alguns registros costumam ser úteis caso seja necessário buscar orientação:

• Prescrição médica original, com data
• Protocolo ou número de solicitação junto à operadora
• Prints ou registros de comunicação com o plano (data, horário, resposta recebida)
• Laudos ou relatórios médicos que indiquem urgência do procedimento

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Este conteúdo tem finalidade informativa, baseado em decisão do STJ (Tema 1.467, REsp 2.222.623, 2.222.624 e 2.223.773) ainda em julgamento, e não substitui a análise individual da situação.