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Área de atuação · 04
Direito do Consumidor
Relações de consumo — sejam com bancos, prestadores de serviço ou fornecedores — nem sempre transcorrem sem problemas. Conhecer os direitos do consumidor ajuda a identificar quando uma cobrança, um serviço ou um contrato precisa de contestação.
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Situações comuns nessa área
- Diante de cobranças indevidas ou valores não reconhecidos
- Em caso de encerramento de conta bancária sem explicação adequada
- Para contestar retenção indevida de valores por instituições financeiras
- Negativação indevida
- Diante de práticas abusivas pelas concessionárias de fornecimento de energia, telefonia e água
- Práticas abusivas por companhias aéreas
Temas relacionados
Assuntos frequentes
- Cobrança indevida e repetição de indébito
- Inexigibilidade de valores e danos morais
- Encerramento e bloqueio de conta bancária
- Negativação indevida
- Práticas abusivas de concessionárias (energia, telefonia, água)
- Práticas abusivas de companhias aéreas
- Contratos bancários e de prestação de serviços
Cada situação possui particularidades próprias. As informações desta página têm caráter orientativo e não substituem a análise individual de um caso, que deve ser feita em conversa direta com a advogada.
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